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Cunhataí, Chamada Pública
Edital de Chamada Pública nº 007/2020

Publicado em 13/02/2020 às 14:08 - Atualizado em 20/02/2020 às 07:52

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°. 007/2020

 

MUNICÍPIO DE CUNHATAÍ, por intermédio do Sr. Prefeito Municipal Luciano Franz, no uso de suas atribuições legais, torna público, que estão abertas as inscrições a chamada pública, destinada ao provimento de vagas em caráter temporário, em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, das demais legislações em vigor e pelas disposições do presente Edital.

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

A seleção dos candidatos acontecerá no dia 19 de fevereiro de 2020, na sala de reuniões do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Município de Cunhataí, sito a Avenida 04 de Julho, n° 500, centro, com início às 09h00, sendo a coordenação técnico/administrativa do presente Edital da Coordenadoria de Gestão em Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, e da Secretaria Municipal Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

 

2. DAS VAGAS.

 

QUADRO DE VAGAS

CARGO

VAGAS

ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01+*CR

ALFABETIZADO

40 HORAS

1.286,26

OPERADOR DE MÁQUINAS/

EQUIPAMENTOS

01+*CR

ALFABETIZADO COM CNH DE CATEGORIA MÍNIMA “C”

40 HORAS

2.021,05

 

* CR – Cadastro de Reserva

 

3. DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA.

 

No dia e horário marcado para a escolha o candidato deverá comparecer ao local da seleção munido dos seguintes documentos (originais e cópias):

a. Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da Lei;

b. Idade mínima de dezoito anos na data da escolha;

c. Ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme o modelo do “Anexo A” do presente Edital;

d. 01 foto 3x4 recente (colorida);

e. Certidão de Nascimento ou Casamento;

f. Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos, e comprovante de matrícula na rede municipal ou estadual de ensino, quando houver;

g. Carteira de Trabalho (página da foto e o verso);

h. Número do PIS ou PASEP;

i. CPF;

j. Título Eleitoral;

k. Carteira de Identidade;

l. Certificado de Reservista (homem);

m. CNH, quando houver;

n. Comprovante de Nível de Escolaridade, quando houver;

o. Comprovante de residência atualizado;

p. Comprovante de tempo de serviço na área pública ou privada na vaga pretendida, quando houver;

q. Comprovante da renda familiar, quando houver.

 

Observação: Na ocasião de contratação, além da documentação supramencionado, o candidato deverá apresentar toda a documentação prevista no “Anexo B” do presente Edital.

 

4. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO.

 

Havendo 02 (dois) ou mais candidatos para a mesma vaga, serão adotados os seguintes critérios de classificação e eliminatórios:

a. Maior tempo comprovado de serviço público na vaga pretendida;

b. Maior tempo comprovado de serviço privado na vaga pretendida;

c. Escolaridade superior a exigida para a vaga;

d. Possuir filhos matriculados na rede municipal ou estadual de ensino;

e. Ter comprovada renda familiar inferior a 02 (dois) salários mínimos;

f. Residir no Município de Cunhataí;

g. Sorteio.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão em Administração e Planejamento;

 

Da classificação caberá recurso a Coordenadoria de Gestão em Administração e Planejamento no prazo improrrogável de até 24 (vinte e quatro horas) após o encerramento da seleção;

 

A presente chamada pública tem validade de 180 (cento e oitenta dias);

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cunhataí, Santa Catarina em 13 de fevereiro de 2020.

 

 

 

LUCIANO FRANZ

Prefeito Municipal

 

 

 

AUGUSTO DIEL MARSCHALL

Coordenador de Gestão em Administração e Planejamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Anexo A”

 

 

VAGA PRETENDIDA:_________________________________________________.

 

NOME:_____________________________________________________________.

 

SEXO: ( ) MASCULINO ( ) FEMININO DATA DE NASCIMENTO:___/___/_____.

 

NATURALIDADE:________________. ESCOLARIDADE:___________________.

 

PAI:_____________________________. MÃE:____________________________.

 

RG:_____________________________. CPF:____________________________.

 

 

TÍTULO:_________________________. PIS/PASEP:_______________________.

 

 

TELEFONE:______________________. ESTADO CIVIL:____________________.

 

NOME DO CÔNJUGE:_________________________________________________.

 

ENDEREÇO: ________________________________________________________.

 

 

 

 

 

 

 

“Anexo B”

 

1 - Se faz necessária a apresentação dos seguintes documentos/requisitos:

 

a) Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da Lei;

b) Ter a idade mínima de dezoito anos na data do provimento;

c) 01 Fotos 3x4 (Colorida Recente)

d) Certidão de Nascimento ou Casamento – (Xerox)

e) Certidão de Filhos menores de 14 anos – (Xerox)

f) Carteira de Trabalho (página da foto e o verso) – (Xerox)

g) PIS ou PASEP – (Xerox)

h) CPF – (Xerox)

i) Título Eleitoral – (Xerox)

j) Carteira de Identidade – (Xerox)

k) Certificado de Reservista (homem) – (Xerox)

l) Comprovantes de Nível de Escolaridade e Especialização exigida para o cargo – (Xerox)

m) Candidato a cargo regulamentado deverá comprovar a inscrição e regularidade no órgão de classe, quando exigível pelo mesmo – (Xerox)

n) Comprovante de residência atualizado

o) Conta corrente, Banco Brasil, Sicoob, Caixa Econômica ou Cresol (Xerox)

p) Telefone e e-mail para contato

q) Certidão de Quitação com as Obrigações Eleitorais (Original) disponível no site http://www.tse.gov.br;

r) Certidão Negativa da Justiça Estadual (Civil, Criminal e Fiscal) (E-SAJ e EPROC) (Original) – disponível no site http://www.tjsc.jus.br;

s) Declaração de acumulação legal ou não acumulação de cargos (Original – Anexo II ou III)

t) Declaração de Bens e Valores (Original – Anexo IV ou V)

u) Declaração de que não responde processo administrativo (Original – Anexo VI).

v) Laudo Médico de aptidão para o cargo

 

2 - O não comparecimento, no dia e local estabelecidos, ensejará a perda da vaga e a convocação do subsequente, sem direito a reclamação posterior ou qualquer espécie de recurso.

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGO

 

 

 

 

 

 

Eu, ___________________________________, declaro que ocupo _______________ (cargo/emprego/função) de ______________________________(discriminação) na Administração ................................. (direta/indireta) do Poder Público.......................................... (federal/estadual/municipal) na forma prevista no art. 37, XVI, alínea ............. da Constituição Federal/1988.

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________________________

Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGO

 

 

 

 

 

 

Eu ____________________________________, brasileiro (a), inscrito(a) no CPF nº ______________________ e RG _________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________________________________ DECLARO que não ocupo qualquer outro cargo, emprego, função ou presto serviço em órgão da administração direta ou indireta do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, ou que dos mesmos esteja afastado por motivo de licença remunerada, não exercendo qualquer atividade que caracterize acumulação na forma da Lei, ou ainda, incompatibilidade de horários com o cargo que exercerei.

 

 

Cunhataí __/__/_____

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________________________

Declarante

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

 

 

 

 

 

D E C L A R A Ç Ã O

 

 

 

 

Eu, _________________________________________,brasileiro(a), CPF n° _____________________ e RG n° _________________________, residente e domiciliado(a)__________________________________________________________, Servidor(a) Público(a) do Município de Cunhataí – Santa Catarina , cargo efetivo de _______________________________________________, DECLARO, que NÃO POSSUO BENS.

 

 

Cunhataí, __/__/____

 

 

 

 

 

_____________________________________________

Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

 

 

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

____________________________________ brasileiro (a), CPF n° ______________________, Servidor (a) Público (a) do Município de Cunhataí – Santa Catarina, cargo de ______________________________, DECLARO que POSSUO BENS MÓVEIS E/ OU IMÓVEIS, conforme descrição a seguir:

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS BENS

VALOR ESTIMADO

     
     
     
     
     
     
     
     
     

 

 

Cunhataí – SC __/__/____

 

 

 

 

_____________________________________________

Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

 

 

 

 

 

 

 

 

D E C L A R A Ç Ã O

 

 

 

 

 

Eu, _________________________________________,brasileiro(a), CPF n° _____________________ e RG n° _________________________, residente e domiciliad(a)___________________________________________________________, DECLARO, na forma do que dispõe a Lei n°7115, de 29 de agosto de 1983, que não respondo a qualquer processo administrativo, criminal ou de execução. Assumo, sob as penas da Lei, a integral responsabilidade desta declaração.

 

 

 

Cunhataí – SC __/__/____

 

 

 

 

 

 

_____________________________________________

Declarante


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