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Cunhataí; Secretaria da Educação
EDITAL Nº 14/2019 PARA PROCESSO DE ESCOLHA DE AULAS PARA PROFESSORES EFETIVOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Publicado em 02/12/2019 às 07:56 - Atualizado em 02/12/2019 às 07:56

Edital
Créditos: Divulgação Baixar Imagem

EDITAL Nº 14/2019 PARA PROCESSO DE ESCOLHA DE AULAS PARA PROFESSORES EFETIVOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, E NAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FISICA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA O ANO DE 2019.

        

         O Prefeito Municipal de Cunhataí, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente torna público pelo presente Edital as normas e procedimentos que nortearão o processo de escolha de aulas dos professores efetivos para o ano letivo de 2018 para atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano e para as disciplinas de: Educação Sanitária e Educação Física, com carga horária de 40 horas ou 20 horas semanais, a disciplina de Educação Sanitária em regime Estatutário conforme leis complementares Nº 002/2007 e Nº 003/2007 e Lei Nº 536/2007.

 

  1. 1.    LOCAL E HORÁRIO DAS ESCOLHAS

 

As escolhas serão realizadas no dia 20 de dezembro de 2019 ás 8:00 horas, no Departamento de Educação na Prefeitura Municipal de Cunhataí, Av. 29 de setembro Nº 450.

 

1.1 DAS VAGAS

O número de vagas será oferecido em conformidade com os profissionais efetivos, respeitando os critérios de classificação conforme a Lei Complementar Municipal Nº 002/2007 e Lei Nº 003/2007 de 14 de setembro de 2007.

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. 2.    DA CLASSIFICAÇÃO

O processo de escolha dos efetivos constará obedecendo a ordem do enquadramento dos professores no magistério, conforme a Lei Complementar Nº 003/2007:

 

§ 1º. A Secretaria Municipal de Educação, através de ato oficial, atribuirá exercício em unidade escolar, ao membro do magistério ocupante de cargo de provimento efetivo;

 

§ 2º. A atribuição de exercício será efetuada, anualmente, mediante Edital baixado pela respectiva Secretaria para tal finalidade, fazendo-se a classificação de acordo com os seguintes critérios:

 

I - maior tempo de serviço na Secretaria Municipal de Educação como professor efetivo;

II - habilitação de Licenciatura Plena e curso de Pós-graduação na área de atuação; em caso de empate, terá preferência aquele que se especializou primeiro.                                                                                                             

III - habilitação de licenciatura plena e curso de pós-graduação na área de educação infantil, ensino fundamental ou na área específica da disciplina;

IV - habilitação em licenciatura plena, específica na área de atuação;

V - cursando habilitação em licenciatura plena na área específica de atuação;

VI - maior tempo de serviço no magistério público municipal de Cunhataí;

VII - habilitação em magistério.

 

§ 3º. Os candidatos serão classificados pela ordem crescente dos critérios estabelecidos no § 1°. Deste artigo, sendo que para fins de classificação, uma vez cumprido um dos requisitos, pela ordem crescente, os remanescentes não serão considerados.

 

 

 

§4°.Ocorrendo empate na classificação, terá preferência, sucessivamente:

II - o candidato de maior idade;

II - o candidato casado;

III - o candidato com maior número de dependentes.

 

2.1 DA CLASSIFICAÇÃO

Serão classificados os candidatos pela ordem crescente da habilitação e demais critérios estabelecidos nos itens 2.0 deste Edital; para fins de classificação, uma vez cumprido um dos seguintes requisitos, os demais não serão considerados.

 

  1. 3.    DO RESULTADO

A listagem classificatória será divulgada bem como afixada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a partir do dia 18/12/2019.

 

  1. 4.    DA RECONSIDERAÇÃO

A contar da divulgação da classificação pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, observado o local da inscrição, o candidato terá após a data de divulgação um dia útil para solicitar reconsideração.

 

  1. 5.    DA ESCOLHA DE VAGAS

5.1 - A escolha de vagas obedecerá a ordem decrescente da classificação ficando a escolha de vagas para o dia 20 de dezembro de 2019 com início às 8:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.

5.2 - A escolha poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procuração;

5.3 - O candidato classificado no momento da escolha, somente poderá optar por uma disciplina e ou série.

5.4 - O candidato que escolher vaga e desistir da mesma, bem como aquele que não aceitar somente poderá escolher outra vaga após esgotada a listagem resguarda a sua classificação;

 

 

 

5.5 - O candidato classificado que não se apresentar no dia e no horário determinados para a escolha de vagas, perderá todos os direitos sobre a primeira escolha ficando, contudo, seu nome listado para as eventuais novas vagas que surgirão no decorrer do ano letivo na Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, contudo, será classificado para o último lugar da listagem.

5.6 - O candidato que escolher a vaga e desistir da mesma passará automaticamente para o final da lista de classificação.

5.7 - O candidato poderá fazer permuta sendo ambos da mesma área e de comum acordo.

5.8 – Aos professores que tiverem 6h corridas, deverá um permanecer em turno contrário aos demais, não prejudicando o andamento dos trabalhos da educação municipal.

 

CONDIÇÃO PARA ADMISSÃO

6.1 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer.

6.2 - A seleção de que trata este Edital terá validade para o ano letivo de 2020.

6.3 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Vilson Jair Sausen

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

Luciano Franz

Prefeito Municipal

 

 

 

Município de Cunhataí (SC), 02 de dezembro de 2019.