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Município de Cunhataí recebe a visita do Deputado Estadual Jerry Comper.

Publicado em 04/10/2019 às 14:34 - Atualizado em 04/10/2019 às 14:34

Na tarde de 04 de outubro, no gabinete do Prefeito Municipal Luciano Franz, juntamente com a presença do Vice-Prefeito Dirceu Hoss, e do Assessor de Gestão em Administração e Planejamento Augusto Diel Marschall, fora recebido o Deputado Estadual Jerry Comper, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALESC.  O mesmo é proponente do Projeto de Lei n°. 165/2019, que visa aumentar a parcela de recursos do ICMS repassada aos pequenos munícipios, aos quais com até 10 mil habitantes. 

O PL 165/2019 visa modificar os índices de distribuição do ICMS, dando maior alcance do recurso aos pequenos municípios, que na sua maioria possuem como receita principal o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Considerando os valores de transferências constitucionais realizadas no ano de 2018, com a aprovação do PL 165/2019, divididos entre os 170 municípios beneficiados, o valor anual a mais repassado a cada um destes seria de cerca de R$ 900 MIL para cada.

Na oportunidade o Deputado também falou sobre as atividades desenvolvidas na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

A Administração Municipal de Cunhataí agradece ao Deputado pela visita, e pelo empenho na defesa e fortalecimento dos pequenos municípios catarinenses.


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