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Coronavírus
Cadastramento Municipal de Cultura

Publicado em 28/08/2020 às 08:40 - Atualizado em 28/09/2020 às 16:42

A Lei 14.017/2020 - mais conhecida como Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc, prevê a transferência de recursos aos estados e municípios a fim de desenvolver ações emergenciais junto aos trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia do novo corona vírus.

 

Para compor o acervo cultural municipal, o Departamento de Cultura de Cunhataí expediu Edital de Chamada Pública e está realizando cadastro de todos os agentes e espaços culturais do município, com o objetivo de reunir informações sobre o setor cultural e artístico, facilitar o contato com esses profissionais e agilizar o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. Para isso é necessário que os trabalhadores e empresas do setor respondam ao questionário anexo ao Edital e entreguem na Secretaria de Educação.

Os beneficiados pelo auxílio ficam obrigados a garantir como contrapartida, após a reabertura, a realização de atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. As iniciativas deverão ocorrer em intervalos regulares e em cooperação e planejamento definido com a prefeitura.

O questionário ficará disponível até o dia 10 de setembro de 2020 no site do município de Cunhataí e junto a Prefeitura Municipal no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h, na Secretaria de Educação.

 

Quem pode receber?

Os trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

 

Quais espaços culturais podem receber?

 

O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos com inscrição em cadastros estaduais, municipais ou distrital, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes, escolas de música e dança, capoeira, circos, centros culturais, museus comunitários, espaços de comunidades indígenas ou quilombolas, festas populares e livrarias.


Galeria de Arquivos

DECRETO MUNICIPAL N°100/2020

1 Arquivo

DECRETO MUNICIPAL N°101/2020

1 Arquivo

ATA N°02/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

1 Arquivo

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